O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
- Autor(a): Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe
- Editora: Forense Universitária
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AUTOR: Grinover, Ada Pellegrini
ISBN: 9788521804956
ANO DE EDIÇÃO: 2011
PÁGINAS: 516
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 23 X 24
PESO: 740G
ISBN: 9788521804956
ANO DE EDIÇÃO: 2011
PÁGINAS: 516
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 23 X 24
PESO: 740G
O assunto é relevante e atual, inserindo-se no tema polêmico de um juiz protagonista, copartícipe das ações dos demais Poderes. Sobre ele estão se debruçando os Tribunais brasileiros, com pronunciamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Na visão dos autores da pesquisa, o controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário nada mais é do que uma forma de controle da constitucionalidade. Contudo, para a intervenção, os autores preocuparam-se com limites a serem escrupulosamente observados pelo Judiciário, de modo a preservar a harmonia entre os Poderes, por mais que se revisite a teoria da separação no Estado Democrático de Direito. Essa problematização está descrita nos vários artigos que o leitor terá em mãos, graças ao empenho e dedicação dos Professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe.
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