AUTOR: Rodrigue, Denie L.
ISBN: 9788574204246
ANO DE EDIÇÃO: 1995
PÁGINAS: 74
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21 X 1.1
PESO: 100G

O estudo da imunidade como limitação da capacidade impositiva, com base na melhor doutrina e no direito constitucional positivo, abordando detidamente a norma tributária e a teoria das isenções tributárias, para aplicação da norma constitucional da imunidade impositiva de impostos. A Autora é Doutora em Direito pela PUC-SP e Mestre pela UFCE. É Professora de Direito Tributário e Financeiro em cursos de graduação e pós-graduação