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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2021
- Autor(a): Inácio Conceição Vieira
- Editora: Edipro
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AUTOR: Vieira, Inácio Conceição
ISBN: 9786556600352
ANO DE EDIÇÃO: 2021
PÁGINAS: 64
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21 X 0.4
PESO: 90G
ISBN: 9786556600352
ANO DE EDIÇÃO: 2021
PÁGINAS: 64
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21 X 0.4
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 2021Atualizado até o DOU de 22 de janeiro de 2021 - LEI Nº 8.
078, de 11 de setembro de 1990.
Atualizada até a Lei nº 13.
486, de 3 de outubro de 2017REGULAMENTOSDecreto nº 2.
181, de 20 de março de 1997 – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) / Normas gerais de aplicação das sanções administrativas;Decreto nº 5.
903, de 20 de setembro de 2006 – Informações adequadas e claras sobre produtos e serviços;Decreto nº 6.
523, de 31 de julho de 2008 – Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC;Decreto nº 7.
962, de 15 de março de 2013 – Normas sobre contratos de consumo no comércio eletrônico.
INCLUI:A Lei nº 12.
291/2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;As normas sobre afixação e diferenciação de preços: Lei nº 10.
962/2004 e Lei nº 13.
455/2017.
ecimentos comerciais e de prestação de serviços;As normas sobre afixação e diferenciação de preços: Lei nº 10.
962/2004 e Lei nº 13.
455/2017.
078, de 11 de setembro de 1990.
Atualizada até a Lei nº 13.
486, de 3 de outubro de 2017REGULAMENTOSDecreto nº 2.
181, de 20 de março de 1997 – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) / Normas gerais de aplicação das sanções administrativas;Decreto nº 5.
903, de 20 de setembro de 2006 – Informações adequadas e claras sobre produtos e serviços;Decreto nº 6.
523, de 31 de julho de 2008 – Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC;Decreto nº 7.
962, de 15 de março de 2013 – Normas sobre contratos de consumo no comércio eletrônico.
INCLUI:A Lei nº 12.
291/2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;As normas sobre afixação e diferenciação de preços: Lei nº 10.
962/2004 e Lei nº 13.
455/2017.
ecimentos comerciais e de prestação de serviços;As normas sobre afixação e diferenciação de preços: Lei nº 10.
962/2004 e Lei nº 13.
455/2017.