AUTOR: Ferraz Jr., Tercio Sampaio
ISBN: 9788520424513
ANO DE EDIÇÃO: 2007
PÁGINAS: 608
ENCADERNAÇÃO: ENCADERNADO
FORMATO: 23 X 3.5
PESO: 1000G

Este livro reúne trabalhos do autor sobre temas de Direito Constitucional, referenciados à Constituição Brasileira de 1988, com incursões no terreno da Teoria do Estado.

Na perspectiva da equação liberdade/poder, os temas são abordados em sua inserção concreta, como é o caso da liberdade de fumar frente ao direito à saúde e à competência constitucional das agências reguladoras.

São questões relevantes de exercício interpretativo da Constituição, que vão dos direitos fundamentais ao sistema tributário, da organização político-administrativa à ordem econômica, financeira e social. De peculiar interesse para os operadores do Direito, mas não menos para o leitor acadêmico, é exposição que ilumina as bases para uma argumentação racional e legitimadora dos princípios constitucionais.

O autor alia, desse modo, sua atividade como advogado, à sua experiência como professor titular da USP.