TEMPORADA NO INFERNO
TEMPORADA NO FUTURO
TEMPORADA CONTRA TIRANIA
IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA MATERIAL - 1 ED./2015
- Autor(a): Cassiano Menke
- Editora: Malheiros Editores
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AUTOR: Menke, Caiano
ISBN: 9788539203116
ANO DE EDIÇÃO: 2015
PÁGINAS: 319
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21 X 1.3
PESO: 316G
ISBN: 9788539203116
ANO DE EDIÇÃO: 2015
PÁGINAS: 319
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21 X 1.3
PESO: 316G
No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito - dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.