TEMPORADA NO INFERNO
TEMPORADA NO FUTURO
TEMPORADA CONTRA TIRANIA
O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE CONTAS E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL
- Autor(a): Daniel Lavareda
- Editora: Fórum
R$ 109,00
FORMAS DE PAGAMENTO
Pix
1 x sem juros de R$ 109,00 no Pix
Cartão de Credito
1 x sem juros de R$ 109,00 no Cartão de Credito
2 x sem juros de R$ 54,50 no Cartão de Credito
Boleto
1 x sem juros de R$ 109,00 no Boleto
R$ 109,00
Quantidade
Produto Indisponível
Avise-me quando chegar
AUTOR: Lavareda, Daniel
ISBN: 9788545006091
ANO DE EDIÇÃO: 2019
PÁGINAS: 320
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21.5 X 1.5
PESO: 400G
ISBN: 9788545006091
ANO DE EDIÇÃO: 2019
PÁGINAS: 320
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21.5 X 1.5
PESO: 400G
O controle externo da Administração Pública, exercido pelosTribunais de Contas, é temática atual, dada a relevância dasatividades desempenhadas na proteção ao erário, em observânciaaos ditames constitucionais e demais normas infraconstitucionais,notadamente da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitaçõese Lei de Acesso à Informação.
Sob tal cenário, as competências e prerrogativas dos Tribunaisde Contas vêm sendo amplificadas e fortalecidas, com o reconhecimento desta jurisdição especial e própria, a partir da reiteradajurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A partir do cenário atual, a presente obra vem apresentar umdetido estudo, ante o histórico da instituição dos Tribunais deContas, no sistema jurídico-constitucional brasileiro, ao quepavimenta, a partir das décadas de estudos de seu autor, comoservidor e atual Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contasdos Municípios do Estado do Pará, reflexões sobre as competências da Corte de Contas Municipal do Estado do Pará e desuas funções precípuas, sedimentando princípios básicos paraa construção do nomeado “processo de contas”, como ramoautônomo e do direito brasileiro.
Atualíssima, a obra incorpora e consolida conhecimentos aprofundados do funcionamento do Tribunal de Contas dos Municípiosdo Estado do Pará, com enfoque em sua lei orgânica e regimentointerno, além de sinalizar as transformações em andamento,junto às normas que disciplinam o exercício de suas competências, sendo obrigatória e inédita para todos os profissionais queatuam junto aos Poderes Públicos Municipais do Estado Pará edemais agentes envolvidos no controle externo.
Sob tal cenário, as competências e prerrogativas dos Tribunaisde Contas vêm sendo amplificadas e fortalecidas, com o reconhecimento desta jurisdição especial e própria, a partir da reiteradajurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A partir do cenário atual, a presente obra vem apresentar umdetido estudo, ante o histórico da instituição dos Tribunais deContas, no sistema jurídico-constitucional brasileiro, ao quepavimenta, a partir das décadas de estudos de seu autor, comoservidor e atual Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contasdos Municípios do Estado do Pará, reflexões sobre as competências da Corte de Contas Municipal do Estado do Pará e desuas funções precípuas, sedimentando princípios básicos paraa construção do nomeado “processo de contas”, como ramoautônomo e do direito brasileiro.
Atualíssima, a obra incorpora e consolida conhecimentos aprofundados do funcionamento do Tribunal de Contas dos Municípiosdo Estado do Pará, com enfoque em sua lei orgânica e regimentointerno, além de sinalizar as transformações em andamento,junto às normas que disciplinam o exercício de suas competências, sendo obrigatória e inédita para todos os profissionais queatuam junto aos Poderes Públicos Municipais do Estado Pará edemais agentes envolvidos no controle externo.