REVISÃO NA CONCESSÃO COMUM DE SERVIÇO PUBLICO - 1 ED./2012
- Autor(a): Karina Houat Harb
- Editora: Malheiros Editores
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AUTOR: Harb, Karina Houat
ISBN: 9788539201396
ANO DE EDIÇÃO: 2012
PÁGINAS: 238
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21 X 1.1
PESO: 241G
ISBN: 9788539201396
ANO DE EDIÇÃO: 2012
PÁGINAS: 238
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21 X 1.1
PESO: 241G
Em " A Revisão na Concessão Comum de Serviço Público" a autora Karina Houat Harb que é Mestre e Doutora em Direito, nos presenteia com uma obra que será de muita utilidade para pesquisadores, pareceristas e também para advogados. Abordando a garantia do equilíbrio econômico-financeiro, com enfoque na política tarifária determinante à remuneração e custeio da concessão, para, então, tratar propriamente da revisão, em especial em face da Constituição.
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