REGRAS NA TEORIA DOS PRINCÍPIOS - 1 ED./2014
- Autor(a): Rafael Bellem de Lima
- Editora: Malheiros Editores
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AUTOR: Lima, Rafael Bellem de
ISBN: 9788539202485
ANO DE EDIÇÃO: 2014
PÁGINAS: 190
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21 X 0.8
PESO: 202G
ISBN: 9788539202485
ANO DE EDIÇÃO: 2014
PÁGINAS: 190
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21 X 0.8
PESO: 202G
Esta obra parte de uma crítica ao modo desvirtuado como a teoria dos princípios, de Robert Alexy, vem sendo absorvida no Direito Constitucional brasileiro. Ao ver do Autor, a defesa da otimização e do sopesamento de princípios tem sido acompanhada do desprezo pelas regras, como se estas fossem secudárias na aplicação do Direito - o que compromete a separação dos Poderes e a segurança jurídica.
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