REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS - 1 ED./2015
- Autor(a): Horival Marques de Freitas Júnior
- Editora: Malheiros Editores
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AUTOR: Freita Júnior, Horival Marque de
ISBN: 9788539203062
ANO DE EDIÇÃO: 2015
PÁGINAS: 271
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21 X 1.2
PESO: 270G
ISBN: 9788539203062
ANO DE EDIÇÃO: 2015
PÁGINAS: 271
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21 X 1.2
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O constituinte originário pretendeu ampliar à Justiça, mas a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. Detendo-se acerca da repercussão geral, identifica alguns critérios adotados pelo STF, além de esclarecidas noções fundamentais, como a natureza do provimento jurisdicional dele decorrente. No seu núcleo principal, estuda as principais questões procedimentais a respeito da repercussão geral.
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