AUTOR: Nogueira, Marcio F.
ISBN: 9788574205021
ANO DE EDIÇÃO: 2003
PÁGINAS: 215
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
FORMATO: 21 X 1.1
PESO: 200G

Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo. Desses temas surge a transação penal, instituto novo e polêmico que é tratado neste livro, partindo-se de sua análise em face do Direito Penal e do Direito Processual Penal tradicionais e da Lei n. 9.

099/95, com farta citação doutrinária e jurisprudencial.